Vinicius Carvalho, Advogado

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Artigo · há 11 anos

Regime jurídico da livre iniciativa

DOS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS A livre iniciativa é disposta expressamente no texto artigo 170 da Carta Magna de 1988, assim, a livre iniciativa é um pressuposto constitucional, o qual define que o...
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Artigo · há 11 anos

Lógica Jurídica

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Artigo · há 11 anos

Imunidade Tributária

IMUNIDADE - TRIBUTÁRIA Trata-se de um manto protetivo que impede o exercício da competência tributária sobre as matérias que recaem sobre pessoas ou coisas, imunes pelo texto constitucional ....
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